Termos de Uso
Última atualização: 13 de novembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Pianus, disponível em pianus.com e nos aplicativos oficiais. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.
2. O que o Pianus é — e o que não é
O Pianus é uma plataforma de tecnologia voltada à difusão de informação e conscientização jurídica preventiva. O Pianus não é um escritório de advocacia, não presta consultoria privativa, não atua em juízo e não substitui a atuação de um advogado ou defensor público nos atos privativos previstos na Lei Federal nº 8.906/1994. Quando um caso exigir atuação profissional (por exemplo, representação em processo judicial), o próprio serviço indica a necessidade de procurar um advogado.
3. Conta e elegibilidade
- O serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda das credenciais de acesso à sua conta.
- Uma conta é pessoal, intransferível e não pode ser compartilhada com outras pessoas; o uso por terceiros sob suas credenciais é de sua responsabilidade. Para que várias pessoas usem o Pianus, cada uma precisa da sua própria conta, por exemplo em um assento do Plano Equipe (cláusula 5-A). A conta só pode ser usada para conversar com o assistente em um dispositivo por vez (cláusula 3-B).
- Se você ocupar um assento no Plano Equipe (cláusula 5-A), a sua conta continua pessoal e intransferível. Enquanto o assento estiver ativo, valem também as regras da equipe aceitas pelo administrador na contratação e o Aviso de aceite do assento que você aceitou ao entrar.
3-A. Exclusão da conta
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pelo site. Para sua segurança, pedimos um login recente e a digitação da frase de confirmação.
- A exclusão é imediata para o uso: a conta deixa de funcionar em todos os dispositivos e os seus dados (perfil, conversas, documentos, arquivos, áudios e links de compartilhamento) são apagados em poucos minutos, de forma irreversível.
- Uma assinatura ativa é cancelada no momento da exclusão, sem cobrança proporcional e sem reembolso do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento previsto na cláusula 4.
- Mantemos apenas o que a lei exige ou permite, pelos prazos da Política de Privacidade: registros de pagamento e fiscais, registros de acesso, a prova do aceite destes termos, um registro do uso da franquia gratuita vinculado ao seu e-mail (cláusula 4) e, se você tiver iniciado o teste gratuito do Plano Profissional, os registros de prevenção de fraude do teste (cláusula 4-A).
- O administrador de uma equipe do Plano Equipe precisa transferir a administração ou encerrar a equipe antes de excluir a conta.
3-B. Um dispositivo por vez
- A regra. A sua conta só pode ser usada para conversar com o assistente em um dispositivo por vez. A regra vale para enviar mensagens (inclusive pedir uma nova resposta) e para pedir alterações em documentos, em todos os planos, inclusive no gratuito e durante o teste gratuito do Plano Profissional (cláusula 4-A). Ler conversas, documentos e arquivos nunca é bloqueado por esta regra e pode ser feito em quantos dispositivos você quiser.
- O que é um dispositivo. Para esta regra, cada login equivale a um dispositivo: dois navegadores ou dois aplicativos em que você entrou são dois dispositivos, e um novo login, ainda que no mesmo navegador ou aparelho, conta como outro dispositivo.
- Aviso de conta em uso. Se a conta estiver em uso em outro dispositivo, aparece o aviso "Sua conta está em uso em outro dispositivo", e a solicitação não é processada nem descontada da franquia. No site e nas versões dos aplicativos que oferecem essa opção, o aviso traz o botão "Usar aqui": ao escolhê-lo, você passa a usar a conta no dispositivo em que está, e o outro dispositivo recebe o mesmo aviso quando enviar a próxima solicitação. Uma resposta que já estiver sendo gerada no outro dispositivo é concluída normalmente.
- Liberação. Se o dispositivo em uso ficar 15 minutos sem enviar mensagens nem pedir alterações em documentos, outro dispositivo pode usar a conta sem aviso. Ao sair da conta no dispositivo em uso, ela normalmente fica liberada na hora para os demais dispositivos; se isso não acontecer (por exemplo, quando não há conexão no momento de sair), escolha "Usar aqui" no outro dispositivo ou aguarde esses 15 minutos.
- Mais de uma pessoa. A regra existe porque a conta é pessoal (cláusula 3). Para que mais pessoas usem o Pianus ao mesmo tempo, cada uma com o seu próprio acesso, existe o Plano Equipe (cláusula 5-A), que o aviso pode sugerir às contas que não fazem parte de uma equipe. Cada assento do Plano Equipe é uma conta própria e segue esta mesma regra.
4. Planos, preços e pagamento
- Plano gratuito: uma franquia única de uso, sem necessidade de cartão de crédito. A franquia gratuita não se renova. Uma vez esgotada, para continuar usando o serviço, é preciso assinar um plano ou, quando disponível para a sua conta, iniciar o teste gratuito do Plano Profissional (cláusula 4-A). A franquia gratuita é uma por e-mail: se você excluir a conta e criar outra com o mesmo e-mail em até 12 meses, a franquia já usada continua contando.
- Plano Básico: R$ 89,90/mês. Plano Profissional: R$ 149,90/mês. Os dois incluem uma franquia de uso por ciclo de cobrança (ver cláusula 5).
- Plano Equipe: para escritórios, empresas e equipes. R$ 599,90/mês para até 5 pessoas, mais R$ 119,90/mês por pessoa adicional, até 30 pessoas na contratação pelo site. O pagador pode ser pessoa jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF). A contratação é feita somente pelo site, pelo administrador da equipe, e é regida também pelo Contrato do Plano Equipe e pelo Anexo de Proteção de Dados (DPA) aceitos na contratação; equipes de advocacia aceitam ainda o Anexo Advocacia. Detalhes na cláusula 5-A.
- As assinaturas são contratadas e gerenciadas somente pelo site (pianus.com), com cobrança recorrente processada pelo Stripe. Os aplicativos não vendem assinaturas; eles apenas dão acesso ao plano contratado pelo site. O Pianus não armazena os dados completos do seu cartão.
- Você pode cancelar a qualquer momento, pelo portal do assinante. O acesso ao plano pago, com a franquia do ciclo em curso, permanece até o fim do período já pago. Você também pode trocar de plano pelo portal: a diferença proporcional ao período restante é cobrada na hora (troca para um plano mais caro) ou fica como crédito para as próximas cobranças (troca para um plano mais barato). Valores podem ser reajustados com aviso prévio por e-mail.
- Reembolso: a franquia não usada não é reembolsada nem convertida em crédito. Fica preservado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias a contar da contratação, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4-A. Teste gratuito do Plano Profissional
- O que é. Uma conta sem plano pago pode experimentar o Plano Profissional gratuitamente por 7 dias, uma única vez por conta, nas condições desta cláusula. O teste pode ser iniciado no site e nas versões dos aplicativos que oferecem essa opção. Durante o teste, a conta tem as funcionalidades do Plano Profissional (cláusula 5), inclusive a elaboração de peças processuais e documentos sem a marca e o aviso do Pianus.
- Sem cartão e sem cobrança. O teste não exige cartão de crédito nem outro meio de pagamento e não se converte automaticamente em assinatura: ao fim do teste, nada é cobrado.
- Franquia do teste. O teste tem uma franquia de uso própria, equivalente a 7 dias da franquia mensal do Plano Profissional, medida como na cláusula 5 e exibida como porcentagem utilizada. Ela vale para todo o teste, não se renova e não consome a franquia do plano gratuito.
- Fim do teste. O teste termina no que ocorrer primeiro: (a) ao fim dos 7 dias; (b) quando a franquia do teste chegar a 100%, mesmo antes dos 7 dias; ou (c) quando for confirmado o pagamento do Plano Básico ou do Plano Profissional que você assinar. Nos casos (a) e (b), a conta volta automaticamente ao plano gratuito, com a franquia gratuita no ponto em que estava antes do teste. Uma solicitação já em andamento quando a franquia do teste acaba é concluída normalmente; as próximas seguem as regras do plano gratuito.
- Assinatura durante o teste. Você pode assinar o Plano Básico ou o Plano Profissional a qualquer momento durante o teste. Quando o pagamento é confirmado (no boleto, quando ele é compensado), o teste termina, mesmo que ainda faltem dias, e passa a valer somente o plano assinado, com a franquia dele completa: o uso feito no teste não é descontado. Quem assinar o Plano Básico durante o teste deixa de ter, a partir daí, as funcionalidades exclusivas do Plano Profissional. Se a assinatura for depois cancelada ou reembolsada, o teste não é retomado. O prazo do direito de arrependimento (cláusula 4) conta-se da contratação da assinatura e não é reduzido pelo teste.
- Depois do teste. As conversas e os documentos criados durante o teste continuam na sua conta, e o arquivo Word (DOCX) de um documento elaborado durante o teste continua sem a marca e o aviso do Pianus. Os arquivos gerados depois do fim do teste, como o PDF de um documento, uma nova exportação ou uma nova versão do documento, seguem as regras do plano em vigor no momento em que são gerados, mesmo quando vêm de conversas e documentos do período do teste: nos planos gratuito e Básico, eles trazem a marca e o aviso do Pianus (cláusula 5). No plano gratuito, os arquivos PDF vêm também protegidos contra cópia, e não é possível copiar o texto das respostas e dos documentos no site e nos aplicativos. Os arquivos que você baixou durante o teste ficam como foram baixados. As solicitações feitas depois do teste seguem as regras do plano em vigor, inclusive quanto às funcionalidades exclusivas do Plano Profissional.
- Quem pode iniciar. O teste não está disponível para contas com plano pago ativo
nem para contas que façam parte de um Plano Equipe. Para iniciá-lo, é preciso ainda que:
- o e-mail da conta esteja confirmado pelo serviço usado para entrar (por exemplo, a conta Google);
- o e-mail não seja de um serviço de e-mails temporários ou descartáveis;
- nem o e-mail nem, nos aplicativos, o identificador de instalação do aplicativo (Política de Privacidade, item 2) tenham sido usados em outro teste iniciado nos 12 meses anteriores, ainda que em outra conta. Variações do mesmo endereço contam como o mesmo e-mail: letras maiúsculas, um complemento depois do sinal "+" e, no Gmail, pontos no nome de usuário. Uma conta cujo teste for recusado porque o e-mail já foi usado em outro teste não poderá iniciá-lo depois, em nenhuma plataforma, nem passados os 12 meses. A recusa pelo identificador de instalação vale apenas para aquela instalação do aplicativo: a conta ainda pode iniciar o teste no site ou em outro aparelho, com o próprio e-mail;
- não tenha sido atingido o limite diário de testes iniciados a partir da mesma rede de internet, nem o limite diário do serviço como um todo; nesses casos, você pode tentar de novo no dia seguinte.
- Convite. Enquanto a sua conta não tiver plano pago nem fizer parte de um Plano Equipe, o Pianus pode mostrar, a cada 7 dias, um convite para experimentar o teste ou, quando o teste já tiver sido usado ou não estiver disponível para a sua conta, um convite para assinar um plano. Se um limite diário impedir o início do teste, o convite pode voltar já no dia seguinte. Durante o teste, nenhum convite é mostrado. Você pode fechar o convite ("Agora não") ou pedir para não vê-lo mais ("Não mostrar mais"). O pedido vale para o tipo de convite mostrado: quem pediu para não ver mais o convite do teste ainda poderá ver o convite para assinar um plano depois de usado o teste e também poderá pedir para não vê-lo mais.
- Recusa e encerramento. O Pianus pode recusar o início do teste quando as condições acima não forem atendidas e pode encerrar um teste obtido por fraude ou em desacordo com estes termos, por exemplo por meio de contas criadas para repetir o teste. Um teste encerrado assim leva a conta ao plano gratuito, como no fim normal do teste.
- Prevenção de fraude. Para aplicar essas condições, guardamos registros pseudonimizados do e-mail, do identificador de instalação do aplicativo e da rede usados para iniciar o teste, nos termos e pelos prazos da Política de Privacidade.
- Plano Equipe durante o teste. Se, durante o teste, você passar a ocupar um assento do Plano Equipe, valem as regras da equipe enquanto o assento estiver ativo, e o prazo do teste continua correndo.
- Fim da oferta. O Pianus pode deixar de oferecer o teste a qualquer momento; um teste já iniciado continua até o seu fim.
5. Franquia de uso
- Cada plano inclui uma franquia de uso. Ela é medida internamente pelo custo de processar as suas solicitações (perguntas, documentos, áudios, alterações de documentos e transcrições) e aparece para você apenas como uma porcentagem utilizada.
- Plano gratuito: franquia única, que não se renova.
- Planos Básico e Profissional: franquia por ciclo de cobrança, renovada na data de renovação da assinatura. A franquia não usada em um ciclo não se acumula para o seguinte.
- Plano Equipe: uma franquia única da equipe por ciclo de cobrança, compartilhada por todos os assentos e acompanhada somente pelo administrador. As regras próprias estão na cláusula 5-A.
- Teste gratuito do Plano Profissional: uma franquia própria para todo o teste, que não se renova; ao chegar a 100%, o teste termina e a conta volta ao plano gratuito (cláusula 4-A).
- Ao atingir 100%: nos planos pagos, o uso fica bloqueado até a data de renovação; no plano gratuito, até a assinatura de um plano ou, quando disponível, o início do teste gratuito; no teste gratuito, o teste termina e a conta volta ao plano gratuito (cláusula 4-A). Não há cobrança automática por uso excedente. Uma solicitação já em andamento quando a franquia acaba é concluída normalmente.
- Funcionalidades: todas as funcionalidades estão disponíveis em todos os planos, inclusive no gratuito, com as exceções deste item. Duas são exclusivas do Plano Profissional: (1) a elaboração de peças processuais (petições, contestações, recursos e documentos semelhantes dirigidos ao Judiciário); e (2) documentos sem a marca e o aviso do Pianus. Nos demais planos, os documentos gerados trazem a identificação do Pianus. No plano gratuito, além disso, não é possível copiar o texto das respostas e dos documentos no site e nos aplicativos, e os arquivos PDF gerados vêm protegidos contra cópia; os arquivos Word (DOCX) continuam disponíveis para baixar. Cada assento do Plano Equipe tem as mesmas funcionalidades do Plano Profissional. Durante o teste gratuito (cláusula 4-A), a conta também tem as funcionalidades do Plano Profissional.
- Alterações da franquia: o tamanho da franquia de cada plano e o da franquia do teste gratuito podem ser alterados, com aviso prévio por e-mail ou na plataforma.
5-A. Plano Equipe
- Papéis. Cada equipe tem um administrador, que contrata, paga, convida e remove pessoas, compra blocos de uso e cancela. Os demais são membros. A administração pode ser transferida para um membro.
- O que o administrador vê. Nome, e-mail, papel e data de entrada de cada pessoa, o percentual da franquia da equipe já usado e a participação de cada pessoa nesse uso, atualizada diariamente. O administrador nunca vê conversas, arquivos ou documentos de ninguém. Os membros não veem percentuais de uso.
- Franquia da equipe. A franquia é medida como na cláusula 5 e renovada a cada ciclo de cobrança. Ao atingir 100%, o uso fica bloqueado para todos os assentos até a renovação ou até o administrador comprar blocos de uso. Não há cobrança automática por uso excedente. Uma solicitação que envolve documentos não é iniciada se não couber no que resta da franquia.
- Blocos de uso. O administrador pode comprar blocos avulsos de R$ 99,90 cada, até 10 por compra e até o dobro do número de assentos por ciclo. O crédito de um bloco não usado passa para os ciclos seguintes enquanto a assinatura estiver ativa e se perde com o encerramento da equipe. Um bloco reembolsado ou contestado é descontado da franquia.
- Conversas no período da equipe. As conversas que recebem a primeira mensagem enquanto você ocupa um assento pertencem ao seu período na equipe. Quando você sair ou for removido, elas, os arquivos, os documentos gerados e os links de compartilhamento são apagados permanentemente, para você e para todos, cerca de 24 horas depois, mesmo que você volte para a equipe depois. As conversas iniciadas antes de você entrar continuam suas. Se precisar guardar algo, baixe antes de sair.
- Plano pessoal. Se você tiver um plano pessoal, ele continua sendo cobrado até você cancelá-lo no portal do assinante. Enquanto o assento estiver ativo, o seu uso conta na franquia da equipe.
- Um dispositivo por vez. Cada assento é uma conta própria, de uma só pessoa, e segue a regra da cláusula 3-B.
- Pagamento em atraso. Se a cobrança falhar, a equipe continua funcionando por 7 dias. Depois disso, a assinatura é encerrada e a equipe é suspensa: as conversas do período da equipe ficam ocultas por 30 dias e então são apagadas, a menos que o administrador quite as faturas em aberto e reative a equipe nesse prazo.
- Cancelamento. O administrador cancela pelo portal da equipe; a equipe funciona até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento quando o pagador for consumidor. Após o fim do período, aplica-se o item anterior quanto às conversas.
- Documentos da equipe. O Contrato do Plano Equipe, o DPA e, para equipes de advocacia, o Anexo Advocacia prevalecem sobre estes termos no que forem específicos à equipe.
6. Uso aceitável
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
- Não tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou acessar sistemas e dados de outros usuários.
- Não usar meios artificiais para obter mais de um teste gratuito, como criar contas adicionais, usar e-mails temporários ou alternar e-mails, aparelhos ou redes (cláusula 4-A).
- Não contornar a regra de um dispositivo por vez (cláusula 3-B), por exemplo com aplicativos modificados ou outros meios técnicos.
- Não tentar manipular o assistente para ignorar as suas instruções, revelar configurações internas, agir fora da sua finalidade ou produzir conteúdo sem base nas fontes, inclusive por meio de arquivos, páginas ou links enviados.
- Não enviar conteúdo de terceiros sem autorização, nem dados pessoais desnecessários de terceiros nas suas consultas. No uso profissional (por exemplo, ao analisar o caso de um cliente), você é responsável por ter base legal para tratar esses dados e por informar os titulares quando a lei exigir.
- Independentemente da franquia, valem limites técnicos contra abuso, por exemplo: até 40 MiB por mensagem, um tamanho máximo de documento por mensagem, número limitado de links lidos por dia e de envios a advogado por dia. Esses limites podem ser ajustados para proteger o serviço.
Tentativas de manipulação. Quando o serviço detecta uma tentativa clara de manipulação do assistente, a conversa é bloqueada na hora; você pode continuar usando o serviço em uma nova conversa. Você concorda que a equipe Pianus poderá ler somente a conversa bloqueada para avaliar o caso. Se a tentativa for confirmada, a conta poderá ser suspensa ou excluída, sem reembolso dos valores pagos pelo período em curso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Se não for confirmada, a conversa é desbloqueada.
Instruções escondidas em documentos. Um arquivo pode trazer instruções dirigidas à IA sem que você saiba. Nesse caso o assistente as ignora e pedimos que você confirme um aviso antes de ver a resposta. Um arquivo assim não gera penalidade; o envio repetido de arquivos com instruções à IA (três conversas diferentes em 30 dias) bloqueia a conversa como no parágrafo anterior.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
A plataforma, a marca Pianus e os elementos visuais do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização. As respostas e os documentos gerados a partir das suas consultas podem ser utilizados livremente por você na condução da sua vida pessoal ou do seu negócio.
8. Limitação de responsabilidade
As respostas do Pianus têm caráter informativo e são geradas com validação cruzada contra alucinações e citação de fontes. Ainda assim, a legislação muda e cada caso concreto tem particularidades: decisões relevantes devem ser confirmadas com um advogado. Na máxima extensão permitida pela lei, o Pianus não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas da plataforma.
9. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso do serviço após a vigência das alterações constitui concordância. Quando uma alteração exigir novo aceite, o acesso ao chat fica condicionado a ele, e a versão aceita fica registrada na sua conta.
10. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@pianus.com. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes desta relação de consumo. Para equipes do Plano Equipe contratadas por pessoa jurídica (CNPJ), vale o foro indicado no Contrato do Plano Equipe. Quando o pagador for pessoa física (CPF), valem sempre o foro do seu domicílio e os seus direitos de consumidor.